ATA Nº 35, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

ATA Nº 35, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz
(participação telepresencial), Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e
Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Augusto Nardes, com causa justificada.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 34, referente à sessão realizada em 27 de
setembro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Homologação ad referendum da cessão do Auditor Federal de Controle Externo
Frederico Carvalho Dias para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários, por mandato de cinco anos a contar de 29/8/2025. Aprovada. A
Presidência e a representante do Ministério Público prestaram homenagens ao servidor,
acompanhados pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues e demais membros do Plenário.
Comunicação sobre a sessão extraordinária do Plenário convocada para o
próximo dia 16 de setembro, às 14h30, destinada exclusivamente à apreciação da versão
final do texto do novo Regimento Interno do Tribunal. As sessões das Câmaras ocorrerão no
período da manhã.
Encaminhado, nos termos do art. 71, § 4º, da Constituição Federal, ao Presidente
do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, o Relatório de Atividades do TCU
referente ao 2º trimestre de 2025.
Registro sobre o lançamento da edição de número 155 da Revista do TCU.
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Proposta para abertura de prazo de trinta dias para apresentação de emendas e
sugestões relativas ao Anteprojeto de Súmula, objeto do processo TC-034.124/2019-5, que
trata da competência do TCU para julgar as contas de pessoas físicas ou jurídicas de direito
privado que causem dano ao erário, independentemente da coparticipação de servidor,
empregado ou agente público. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-010.898/2025-5, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-008.292/2024-8 e TC-031.305/2022-9, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-002.271/2024-9, TC-029.148/2017-0 e TC-033.284/2019-9, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes;
- TC-018.646/2024-7, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-008.447/2024-1, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
- TC-000.400/2018-1 e TC-015.828/2024-7, cujo relator é o Ministro Jhonatan de
Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2027 a 2060.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de
nºs 1995 a 2026, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-018.668/2020-8, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, os Drs. Mateus Rocha Tomaz, André Uryn, Pedro José de Almeida Ribeiro, Márcio
Monteiro Reis e Sthefani Lara dos Reis Rocha declinaram das sustentações orais que haviam
requerido em nome de Maurício Borges Lemos; Demian Fiocca e Armando Mariante
Carvalho Júnior; Mário Guedes de Mello Neto e Carlos Kawall Leal Ferreira; Carlos Augusto
Müller Ferreira e Jaldir Freire Lima; e Guido Mantega, respectivamente. Acórdão nº 1995.
Na apreciação do processo TC-003.552/2019-5, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, a Dra. Brenda Bezerra da Silva realizou sustentação oral em nome de
Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho. Acórdão nº 1996.
Na apreciação do processo TC-005.441/2023-4, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, o Dr. Thiago Motta Mattos realizou sustentação oral em nome de Anna Catharina e
Silva Santos. Acórdão nº 1997.
Na apreciação do processo TC-024.729/2017-5, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, o Dr. Huilder Magno de Souza não compareceu para realizar a sustentação oral que
havia requerido em nome de Weliton Fernandes Rodrigues. Acórdão nº 1998.
Na apreciação do processo TC-029.384/2015-0, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, os Drs. Antônio Lázaro Martins Neto e Marcella Tangari Pereira não
compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome de Eduardo
Seara Machado Pojo do Rego. Acórdão nº 1999.
Na apreciação do processo TC-007.375/2024-7, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, o Dr. Luiz Felipe Ribeiro Coelho declinou da
sustentação oral que havia requerido em nome da Administração Regional do Sesc no
Distrito Federal. Acórdão nº 2000.
Na apreciação do processo TC-031.714/2022-6, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, o Dr. Luiz Felipe Ribeiro Coelho declinou da
sustentação oral que havia requerido em nome da Administração Regional do Sesc no
Distrito Federal, de Valcides de Araújo Silva e da Administração Regional do Senac no Distrito
Federal. Acórdão nº 2001.
SÚMULA APROVADA
TC-001.628/2015-1, relator Ministro Walton Alencar Rodrigues. Acórdão nº
2002.
Foi aprovada a alteração da redação do Enunciado de Súmula 256, que trata da
observância do contraditório e da ampla defesa na apreciação da legalidade de ato de
concessão de aposentadoria, reforma e pensão.
ACÓRDÃOS APROVADOS