ACÓRDÃO Nº 2040/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2040/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II; 41, da Lei 8.443/92;
artigos 143, V, "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno; c/c o artigo 40, inciso V, da
Resolução TCU 191/2006, em determinar o arquivamento do processo a seguir indicado,
conforme o item 4.2 do Termo de Autocomposição aprovado pelo Acórdão 1925/2024-
TCU-Plenário, devendo ser dada ciência desta deliberação ao representante, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-029.845/2016-5 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessados: Agência Especial de Financiamento Industrial
(33.660.564/0001-00); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(33.657.248/0001-89); Bndes Participações S.a. (00.383.281/0001-09); Fundação de
Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes (00.397.695/0001-97); Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta) (); Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (07.290.290/0001-02).
1.2. Órgão/Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3.1. Ministro-Substituto que se declarou impedido: Augusto Sherman
Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.6. Representação legal: Grazielle Fernandes Pettene, André Carvalho Teixeira
(18.135/OAB-DF) e outros, representando Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social; Acacio Torres da Silva, Luiz Eduardo Macedo Rodrigues Filho (177792/OAB-RJ) e
outros, representando Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.