ACÓRDÃO Nº 2037/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2037/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e 169,
inciso I, do Regimento Interno, em considerar cumpridas as medidas solicitadas no subitem
9.3.1 do Acórdão 1.775/2024 - TCU - Plenário, e determinar o apensamento do processo a
seguir relacionado aos autos do TC-007.335/2024-5, sem prejuízo de que seja dada ciência
da presente deliberação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.152/2024-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.