ACÓRDÃO Nº 2027/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2027/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso XVI, e 43, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 234, 235, 250, inciso I, e 169, II, do Regimento
Interno, 103, § 1º, 104, § 1º, e 108 da Resolução-TCU 259/2014, quanto ao processo a
seguir relacionado, em conhecer da denúncia, considerar prejudicado o pedido de medida
cautelar por perda de objeto; no mérito, considerar a denúncia improcedente; levantar a
chancela de sigilo aposta aos autos, à exceção das peças que contenham informação
pessoal do denunciante; dar ciência desta deliberação ao denunciante; determinar o
arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.032/2025-9 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.3. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.