ACÓRDÃO Nº 2026/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2026/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 016.859/2020-0.
1.1. Apenso: 007.905/2017-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e
Segurança Pública (AudDefesa).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do cumprimento,
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, das determinações expedidas nos itens
1.7.1.1 a 1.7.1.4 do acórdão 4128/2016-1ª Câmara, reiteradas por meio do item 1.7.1 do
acórdão 4729/2021-1ª Câmara, bem como no subitem 1.7.1 do acórdão 666/2018-
Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar prejudicado o cumprimento das determinações constantes dos
itens 1.7.1.1 a 1.7.1.4 do acórdão 4128/2016-1ª Câmara, reiteradas por meio do item 1.7.1
do acórdão 4729/2021-1ª Câmara, bem como do subitem 1.7.1 do acórdão 666/2018-
Plenário;
9.2. enviar cópia deste acórdão ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região;
9.3. apensar definitivamente este processo ao TC 015.975/2009-0 e arquivá-lo,
nos termos dos arts. 36 e 37 da Resolução 259/2014 deste Tribunal;
10. Ata n° 35/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2026-
35/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira (Relator).