ACÓRDÃO Nº 2019/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2019/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.882/2025-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Representante: Forza Distribuidora Ltda. (46.135.499/0001-45)
4. Unidade: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações)
8. Representação legal: Leidimar Fernandes Alves da Silva Trigueiro
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de representação, com
pedido de adoção de medida cautelar, formulada pela empresa Forza Distribuidora Ltda. sobre
possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 90011/2025 promovido pela
Superintendência Regional de Petrolina/PE da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba (3ª SR/Codevasf) para a aquisição de caminhões tipo Munck e
basculante por sistema de registro de preços (SRP).
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 276, caput e § 1º, do Regimento Interno/TCU e ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. referendar a medida cautelar adotada por meio do despacho contido na peça
19 destes autos, transcrito no relatório que precede este acórdão, bem como as demais
medidas acessórias autorizadas;
9.2. comunicar esta decisão à unidade jurisdicionada e à representante.
10. Ata n° 35/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2019-
35/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.