ACÓRDÃO Nº 2015/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2015/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.351/2019-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
3. Embargantes: Conselho Regional de Química da IV Região (62.624.580/0001-45);
José Antônio de Jesus Sacco (618.***.***-49); Wagner Aparecido Contrera Lopes (065.729.478-
07); Teresa Hatue Maeda Murasawa (813.***.***-00); Alexandre de Paula (128.***.***-82);
Catia Stellio Sashida (076.***.***-20); e José Sérgio Ackel (564.***.***-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Regional de Química da IV Região.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e
Inovação (AudGestãoInovação).
8. Representação legal: Gina Copola (140.232/OAB-SP), Ary Braga Pacheco Filho
(75.380/OAB-DF) e outros, representando Wagner Aparecido Contrera Lopes; Marcelo Oliveira
Rocha (113.887/OAB-SP), Nei Calderon (114.904/OAB-SP) e outros, representando Conselho
Regional de Química IV Região (SP); Gina Copola (140.232/OAB-SP), Ary Braga Pacheco Filho
(75.380/OAB-DF) e outros, representando José Antonio de Jesus Sacco; Ivan Barbosa Rigolin
(64.974/OAB-SP),representandoAlexandredePaula;GinaCopola(140.232/OAB-SP),AryBraga
Pacheco Filho (75.380/OAB-DF) e outros, representando Hans Viertler; Gina Copola
(140.232/OAB-SP), Catia Stellio Sashida (116.579/OAB-SP) e outros, representando Catia Stellio
Sashida; Marcia Mayumi Duarte Kimura (41.950/OAB-DF), Cassia Etiene Nunes Lisboa
(25.498/OAB-DF) e outros, representando Conselho Federal de Química IV Região (SP); Andreia
Aparecida Araújo Moura Rodrigues (274.918/OAB-SP) e Dauro de Oliveira Machado
(155.697/OAB-SP), representando José Glauco Grandi; Gina Copola (140.232/OAB-SP), Ary
Braga Pacheco Filho (75.380/OAB-DF) e outros, representando Teresa Hatue Maeda
Murazawa; Gina Copola (140.232/OAB-SP), Ary Braga Pacheco Filho (75.380/OAB-DF) e outros,
representando Jose Sergio Ackel; Ivan Barbosa Rigolin (64.974/OAB-SP), representando Carlos
Cesar Gabriel de Souza; Ana Lucia Scheufen Tieghi (234.075/OAB-SP) e Guilherme Alves Correa
de Lima Stefanini (315.584/OAB-SP), representando Manlio Deodocio de Augustinis.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por Conselho
Regional de Química da IV Região e por José Antônio de Jesus Sacco, Wagner Aparecido
Contrera Lopes, Teresa Hatue Maeda Murasawa, Alexandre de Paula, Catia Stellio Sashida e
José Sérgio Ackel em face do Acórdão 946/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração; e
9.2. dar ciência desta decisão aos embargantes.
10. Ata n° 35/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2015-
35/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.