ACÓRDÃO Nº 2012/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2012/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 027.768/2015-5.
1.1. Apenso: 014.663/2023-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em recurso de revisão
em tomada de contas especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsável: Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas (023.***.***-93).
3.3. Recorrente: Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas (023.***.***-93)..
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Joca Claudino -PB.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Herleson Sarllan Anacleto de Almeida (16.732/OAB-PB),
representando Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos ao
Acórdão 1.281/2025-Plenário, proferido em recurso de revisão interposto contra o Acórdão
2.150/2021-2ª Câmara, proferido em tomada de contas especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 34, caput
e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, acolhê-los sem efeitos infringentes, prestando os
esclarecimentos constantes do voto que fundamenta este acórdão; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 35/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2012-
35/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.