ANEXO MAGGION COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA / 59.698.504/0001-70 25351.153420/2025-03 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1155138252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- H S V COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA / 59.320.538/0001-26 25351.153452/2025-09 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1155219252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- SINGULAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 23.056.804/0001-08 25351.151409/2025-09 / 8325423 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1145247253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- M DE LOURDES CARDOSO SOARES / 12.562.195/0001-42 25351.157189/2025-19 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1173782257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.87557-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- NP COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA / 51.120.674/0001-60 25351.151806/2025-72 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1147267251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.512, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/09/2025