RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.435, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.435, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023645/2025-72. Interessado: Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A. - EQUATORIAL PA, CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto:
Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
interessada, a área de terra de 20 (vinte) metros de largura necessária à passagem de
trecho da Linha de Distribuição 138 kV Santa Maria - Castanhal existente, circuito
simples, 138 kV, com aproximadamente 704 (setecentos e quatro) metros de extensão,
o qual interligará a estrutura 23/1 à estrutura 23/8 da Linha de Distribuição 69 kV
Santa Maria - Castanhal existente, localizada no município de São Francisco do Pará,
no estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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