RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.432, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.432, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026040/2025-33. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição
Bunge II - Pedro Afonso II, circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 22,3 Km (vinte
e dois quilômetros e trezentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Bunge II
à Subestação Pedro Afonso II, localizada no município de Pedro Afonso, no estado do
Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas