RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.426, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.426, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025600/2025-32. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A. , CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: : Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição
ALM-MAU2-011, circuito simples, 11,4 kV, com, aproximadamente, 1,65 Km (um
quilômetro seiscentos e cinquenta metros) de extensão, que interligará a Chave
seccionadora 1582762 à Chave seccionadora 1582810, localizada no município de
Luisburgo, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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