RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.423, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.423, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025513/2025-85. Interessado: SE Narandiba S.A., CNPJ nº
10.337.920/0001-53. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor
da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 3.150,00
(três mil, cento e cinquenta) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação
230/138 kV Brumado II, localizada no município de Brumado, estado da Bahia. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA

Empresas citadas