PORTARIA SE/MS Nº 893, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 893, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Instituto Movimento Qualivida - Passo a Passo.
CNPJ: 07.644.567/0001-40.
Município/UF: Itatiba/SP.
Título do projeto: "Equoterapia Reabilitando".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.134474/2023-80.
Período analisado: Exercício 2024.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 218/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0050008512) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0050139961).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.133492/2023-44.
Período analisado: Exercício 2024.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 192/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0049500939) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0050020001).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA