PORTARIA SE/MS Nº 890, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 890, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17
de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17
de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de
Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Instituto Otovida - Clínica de Audição, Voz, Fala e Linguagem.
CNPJ: 04.045.814/0001-01.
Município/UF: Florianópolis/SC.
Título do projeto: "OTOVIDA - Saúde e Inclusão da Pessoa com Deficiência
Auditiva".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.127619/2023-96.
Período analisado: Exercício 2024.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 216/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0049999802) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0050139875).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA