PORTARIA PREVIC Nº 788, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 788, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002792/2025-60, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da Instituto Banese de
Seguridade Social - SERGUS, CNPJ nº 15.582.513/0001-25, nos termos do supracitado
processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA