PORTARIA MCID Nº 1.035, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6º, combinado com o inciso I do art. 8º do Decreto nº
11.964, de 26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .LUZ DE ALAGOINHAS S.A.
. .CNPJ .53.431.046/0001-21
. .Relação de Pessoas Jurídicas e
percentual de participação na
concessão
.Enel X Brasil S.A.: 80% e SELT ENGENHARIA
LTDA.: 20%
. .Setor prioritário .Iluminação Pública
. .Local de Implantação do Projeto .Alagoinhas - BA
. .Objeto do Projeto de Investimento .Apoiar a prestação dos serviços de iluminação
nas vias pública do município de Alagoinhas -
BA
. .Objetivo do Projeto de
Investimento
.Promover a atualização tecnológica e o
consequente aumento da eficiência energética
do sistema de iluminação pública do
município
. .Modalidade enquadrada .Modernização
. .Benefícios sociais ou ambientais
advindos da implementação do
projeto
.Promover a eficiência energética por meio da
substituição de luminárias por dispositivos
mais econômicos e sustentáveis, e incentivar a
utilização dos logradouros públicos pelos
151.055 habitantes do município
. .Data de início efetivo do Projeto de
Investimento
.5/6/2024
. .Data estimada para o encerramento
do Projeto de Investimento
.5/6/2026
. .Prazo para Implantação do Projeto
de Investimento
.24 meses
. .Descrição da fase atual do Projeto
de Investimento
.70% modernizado
. .Volume estimado dos recursos
financeiros necessários para a
realização do Projeto de
Investimento
.R$ 25.977.007,48
. .Volume máximo de recursos
enquadrados para a emissão dos
valores mobiliários
.R$ 15.400.000,00 (59,28% do valor total)
. .Processo Administrativo .80000.002964/2025-98