PORTARIA MCID Nº 1.034, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6º, combinado com o art. 8º, inciso I, do Decreto nº 11.964,
de 26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .LUZ DE ITANHAÉM S.A.
. .CNPJ .52.255.808/0001-13
. .Relação de Pessoas Jurídicas e
percentual de participação na
concessão
.ENEL X Brasil S.A. - participação de 60%;
SELT ENGENHARIA LTDA. - participação de 40%
. .Setor prioritário do Projeto .Iluminação Pública
. .Local de Implantação do Projeto .Itanhaém - SP
. .Objeto do Projeto de Investimento .Apoiar a prestação dos serviços de iluminação
nas vias pública do município de Itanhaém-SP.
. .Objetivo do Projeto de Investimento .Promover a atualização tecnológica e o
consequente aumento da eficiência energética
do sistema de iluminação pública do município.
. .Modalidade enquadrada .Modernização
. .Benefícios sociais ou ambientais
advindos da implementação do
projeto
.Promover a eficiência energética por meio da
substituição de luminárias por dispositivos mais
econômicos e sustentáveis, e incentivar a
utilização dos logradouros públicos pelos
463.501 habitantes do município
. .Data de início efetivo do Projeto de
Investimento
.05/10/2023
. .Data estimada para o encerramento
do Projeto de Investimento
.05/10/2036
. .Prazo para Implantação do Projeto de
Investimento
.156 meses
. .Descrição da fase atual do Projeto de
Investimento
.Etapa de modernização
. .Volume estimado dos recursos
financeiros necessários para a
realização do Projeto de Investimento
.R$ 27.120.000,00
. .Volume máximo de recursos
enquadrados para a emissão dos
valores mobiliários
.R$ 13.500.000,00 (49,77% do valor total do
projeto)
. .Processo Administrativo .80000.002987/2025-01