PORTARIA MCID Nº 1.033, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6º, combinado com o art. 8º, inciso I, do Decreto nº 11.964,
de 26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .LUZ DE CARUARU S.A.
. .CNPJ .46.446.055/0001-20
. .Relação de Pessoas Jurídicas e
percentual de participação na
concessão
.Enel X Brasil S.A.: 51%, SELT ENGENHARIA
LTDA.: 24,50% e MOBIT: 24,5%
. .Setor prioritário .Iluminação Pública
. .Local de Implantação do Projeto .Caruaru - PE
. .Objeto do Projeto de Investimento .Apoiar a prestação dos serviços de iluminação
nas vias pública do município de Caruaru - PE
. .Objetivo do Projeto de Investimento .Promover a atualização tecnológica e o
consequente aumento da eficiência energética
do sistema de iluminação pública do município
. .Modalidade enquadrada .Modernização
. .Benefícios sociais ou ambientais
advindos da implementação do
projeto
.Promover a eficiência energética por meio da
substituição de luminárias por dispositivos mais
econômicos e sustentáveis, e incentivar a
utilização dos logradouros públicos pelos
378.048 habitantes do município
. .Data de início efetivo do Projeto de
Investimento
.02/02/2023
. .Data estimada para o encerramento
do Projeto de Investimento
.02/02/2027
. .Prazo para Implantação do Projeto de
Investimento
.48 meses
. .Descrição da fase atual do Projeto de
Investimento
.100% modernizado
. .Volume estimado dos recursos
financeiros necessários para a
realização do Projeto de Investimento
.R$ 36.127.600,00
. .Volume máximo de recursos
enquadrados para a emissão dos
valores mobiliários
.R$ 15.100.000,00 (41,80% do valor total)
. .Processo Administrativo .80000.003107/2025-13