PORTARIA MAPA Nº 834, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS DESTINADOS À COP 30 2025
. .1. Dados do Requerente
. .Nome da pessoa física ou jurídica:
. .CPF E CNPJ: .Registro no Mapa (se houver):
. .Endereço:
. .Cidade: .UF:
. .Telefone: .e-mail:
. .Finalidade da importação:
. .2. Outras Informações
. .Data provável do embarque: .Data provável do desembarque:
. .Ponto de entrada no país: .Meio de transporte:
. .Cidade: .UF:
. .Declaro para os devidos fins que a(s) mercadoria(s) mencionada(s) nos formulários anexos não será(ão)
objeto de comercialização, sendo destinada(s) para (informar a finalidade) a ser realizada(o) no
endereço:_____________________, cidade/UF: ____________durante as datas compreendidas entre:
(dia/mês/ano) e (dia/mês/ano).
. .Para tanto, assumo a responsabilidade quanto ao uso e consumo do(s) produto(s).
Pelo presente comprometo-me a proceder ao tratamento e a destinação final dos resíduos e material
excedente, não consumidos, em conformidade com as exigências estabelecidas pela Secretaria de Defesa
Agropecuária.
. .3. Dados do Representante Legal
. .Local e data:Nome:CPF / CNPJ: .Assinatura:
. .Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras, assumindo inteira
responsabilidade por elas.
Encaminhar esta solicitação juntamente com os demais anexos para: [email protected]
ANEXO II
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
. .Dados da Mercadoria
. .PARA USO DO REQUERENTE .PARA USO EXCLUSIVO DA SDA
. .Descrição
do
produto
.Natureza (in
natura ou
industrializado)
.Tipo de
embalagem
.Quantidade
(kg)
.País
de
Origem
.Parecer
(Autorizado/Proibido)
.Tratamento
e
destinação
final
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. .Dados do Representante Legal
. .Local e data:Nome:CPF / CNPJ:
ANEXO III
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
. .Dados da Mercadoria
. .PARA USO DO REQUERENTE .PARA USO EXCLUSIVO DA SDA
. .Descrição
do
produto
.Natureza (in
naturaou
industrializado)
.Tipo de
embalagem
.Quantidade
(kg)
.País
de
Origem
.Parecer
(Autorizado/Proibido)
.Tratamento
e
destinação
final
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. .Dados do Representante Legal
. .Local e data:Nome:CPF / CNPJ: