PORTARIA ICMBIO Nº 3.644, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 3.644, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova a revisão do Plano de Manejo da Reserva
Extrativista do Lago do Capanã Grande (processo nº
02070.006755/2023-14).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano de Manejo da Reserva Extrativista do
Lago do Capanã Grande, localizada no estado do Amazonas, constante do processo n°
02070.006755/2023-14.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Lago
do Capanã Grande será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 226, de 12 de setembro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2013, nº 178, Seção 1, p.
95.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES