PORTARIA GM/MS Nº 8.099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Torna sem efeito a proposta do Município de Goianésia (GO), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 7.547, de 11 de julho de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante no anexo da Portaria GM/MS 7.547, de 11 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 14 de julho
de 2025, Seção 1, página 99.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .GO .GOIANÉSIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000670134202500 .19600004 .450.000,00 .450.000,00 .
1030251182E900052
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA