PORTARIA GM/MS Nº 8.090, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 8.090, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a habilitação do Hospital Azambuja para Centro de Referência em Alta Complexidade
Cardiovascular - Brusque (SC).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterada, de Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular, para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, a habilitação do
estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
§ 1º A alteração de habilitação não incorre em aporte financeiros adicionais ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, conforme descrito no Capítulo II do Anexo V
da Portaria de Consolidação nº 1, de 22 de fevereiro de 2022.
§ 2º Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho têm como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade
para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA