PORTARIA Nº 997, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 997, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº 21050.005431/2018-84,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário FÁBIO
ROSSATO, inscrito no CRMV-SC sob o nº 7265-VP, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 339, de 12 de Setembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU
de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março
de 2006, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 668 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANDREUS LIMA, inscrito no CRMV-PR sob nº
23512, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos no Estado
do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de
animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.027555/2025-48).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 669 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário CLEVERSON BUDACH, inscrito no CRMV-PR sob
nº 18689, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos municípios
autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.027607/2025-86).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 670 - Art. 1º Cancelar, a pedido da profissional, a habilitação concedida à Médica Veterinária
BRUNA DA FONTOURA BERNARDON, inscrita no CRMV-PR sob nº 14808, para fins de emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.027495/2025-63).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1348 de 11 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 671 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário SILVIO HENRIQUE FERREIRA DIAS, inscrito no
CRMV-PR sob nº 14396, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.027686/2025-25).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 672 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANDERSON DOS SANTOS, inscrito no CRMV-PR
sob nº 22373, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e
equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com
aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná,
observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.027912/2025-78).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 673 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário VINICIUS SILVEIRA DE QUEIROZ, inscrito no
CRMV-PR sob nº 25287, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com
aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná,
observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.027905/2025-76).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 674 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANGELO ANTONIO BERALDO, inscrito no CRMV-
PR sob nº 9220, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves e equídeos
nos municípios autorizados do Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída
de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do
Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.022697/2025-19).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 624, de 12 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 675 -Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário AMÉRICO CALGAROTO, inscrito no CRMV-PR sob
nº 2444, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos municípios
autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.027899/2025-57).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº676-Art.1ºHabilitaraMédicaVeterináriaLUIZEHELAINENUNESRIOS,inscritanoCRMV-PR
sob nº 13211, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos municípios
autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.027765/2025-36).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 677 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário FERNANDO HENRIQUE GIGLIO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 13087, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.027755/2025-09).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 678 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GABRIELA SANTOS FORIM DA SILVA, inscrita no
CRMV-PR sob nº 24206, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.027708/2025-57).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741, de
30 de março de 2006, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
resolve:
Nº 679 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário THIAGO ALVES DE PAIVA, inscrito no CRMV-
PR sob nº 8401, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
equídeos, abelhas, peixes e bicho-da-seda, nos municípios autorizados no Estado do Paraná
e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no
Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas
e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.028179/2025-17).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 365, de 18 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 680 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RICARDO PARCIANELLO, inscrito no CRMV-
PR sob nº 11546, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, suínos
e peixes, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.028148/2025-58).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 589, de 19 de outubro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 681 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JORGE CARNEIRO EDOARDO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 15327, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.028425/2025-22).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI