PORTARIA Nº 861, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 861, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança em
Gestão de Pessoas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
com base no art. 22 do Anexo I do Decreto nº 12.458, 21 de maio de 2025, e considerando
a Portaria FNDE nº 842, de 5 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica criado o Comitê de Governança em Gestão de Pessoas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nos termos do art. 17, II, da Portaria
FNDE nº 842, de 5 de setembro de 2025.
Art. 2º Compete ao Comitê de Governança em Gestão de Pessoas:
I - propor, deliberar e monitorar diretrizes para alinhar a gestão de pessoas aos
objetivos organizacionais e estratégias da autarquia, promovendo uma cultura
organizacional estruturada;
II - assegurar que os processos de gestão de pessoas estejam em conformidade
com legislação de pessoal vigente, regulamentos internos e melhores práticas do serviço
público;
III - deliberar e monitorar o desenvolvimento e a implementação de políticas de
fortalecimento de concurso público e força de trabalho;
IV - deliberar e monitorar estratégias de desenvolvimento e capacitação de
líderes e sucessores visando garantir que a organização tenha profissionais preparados para
assumir cargos de liderança;
V - promover práticas de governança transparentes e éticas em todas as ações
relacionadas à gestão de pessoas;
VI - propor e deliberar sobre políticas e ações para fomentar a diversidade e
inclusão dentro da autarquia;
VII - propor e deliberar sobre a criação de incentivos de valorização e
reconhecimento que atendam tanto às necessidades da organização quanto aos desejos e
expectativas dos colaboradores;
VIII - sugerir e monitorar soluções para a gestão de conflitos no ambiente de
trabalho, além de atuar para garantir um bom clima organizacional; e
IX - apoiar a adoção de ferramentas tecnológicas que melhorem os processos
de gestão de pessoas.
Art. 3° O Comitê de Governança em Gestão de Pessoas e Organizações será
composto por:
I - o Coordenador- Geral de Gestão de Pessoas do FNDE;
II - um Coordenador- Geral da Diretoria Financeira;
III - um Coordenador- Geral da Diretoria de Tecnologia e Inovação;
IV - um Coordenador- Geral da Diretoria de Ações Educacionais;
V - um Coordenador- Geral da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos
Educacionais;
VI - um Coordenador- Geral da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios; e
VII - Chefe de Assessoria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação.
§ 1º Cada Dirigente designará o cargo para o ciclo de dois anos de atuação no
Comitê, não renovável.
§ 2° O substituto legal do cargo substituirá o titular no Comitê.
§ 3º Poderão ser convidados os coordenadores das áreas de gestão de pessoas
ou especialistas internos ou externo, quando os assuntos técnicos assim demandarem.
§ 4° O representante indicado no inciso I, caput, presidirá o comitê.
Art. 4º As reuniões dos Comitês ocorrerão na última semana de cada bimestre,
preferencialmente, ocorrendo o agendamento com antecedência de cinco dias úteis da
data da reunião.
§ 1º Em caso de urgência justificada, reuniões extraordinárias poderão ser
convocadas com antecedência mínima de dois dias úteis da data da reunião,
acompanhadas da pauta convocatória.
§ 2º O quórum mínimo para reunião e para deliberações será de maioria
absoluta dos membros, cabendo ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de
qualidade.
Art. 5º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 6º A área responsável pela governança e pela gestão estratégica do FNDE
apoiará os colegiados na execução de suas atividades, bem como publicará as atas de
reunião, garantindo a fidedignidade das informações e a observância dos prazos
estabelecidos para a divulgação.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA