PORTARIA Nº 5.375, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.375, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PIAUÍ no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, bem como, da delegação de
competência disposta no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31/01/2025,
publicada no D.O.U. em 04 de fevereiro de 2025, o qual versa sobre a contratação de
obra de caráter emergencial, por dispensa de licitação conforme os casos enquadrados
no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21, resolve:
Art. 1º. RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO da Situação de EMERGÊNCIA
verificada nas Obras de Arte Especiais - OAE's (Pontes) da BR-402/PI sobre o Rio
Camurupim, Km 77,40 ao Km 77,50, e sobre o Rio Ubatuba, Km 99,50 ao Km 99,60,
conforme identificado pelo Relatório ANÁLISE DAS PONTES BR-402/PI (Supervisora) (SEI
nº 22095249) e do Relatório UL Piripiri (22314432) (SEI nº 20690863), onde relata o
risco iminente de ruptura da estrutura e da impossibilidade de garantir a estabilidade
das estruturas diante do avançado estado de corrosão das armaduras em pilares,
longarinas e lajes do tabuleiro, colocando em risco os usuários da rodovia, conforme
Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 22334555) proferida pelo Coordenador
de Engenharia Terrestre, nos termos do Processo nº 50618.000854/2025-72 (Obras e
serviços de Infraestrutura: Emergência).
JOSÉ RIBAMAR BASTOS