PORTARIA Nº 313, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 313, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Reduz, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, e do Ministério da Defesa, parte das dotações
orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.297 e 1.298, de
14 e 27 de agosto de 2025, respectivamente, as quais perderam sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e a delegação de competência definida
no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte das dotações constantes das Medidas Provisórias nºs 1.297 e 1.298, de 14 e 27 de agosto de 2025, respectivamente,
relativas ao Supremo Tribunal Federal, e ao Ministério da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO