PORTARIA Nº 1.338, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.338, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Barraca
do Meio, código SIPRA MB0445000, localizado no
município de Itupiranga, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54600.002245/2005-54 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 45, de 20 de setembro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União n.º 185, Seção 1, Página 84, de 26 de setembro
de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Barraca do Meio, código SIPRA
MB0445000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(27) e a Nota Técnica nº 2985 (25195369) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.139,1077 ha (cinco mil cento e trinta e nove
hectares, dez ares e setenta e sete centiares), constantena retificação publicada no
Diário Oficial da União nº 226, de 27 de novembro de 2006, referente à Portaria de
Criação do Projeto de Assentamento Barraca do Meio, código SIPRA MB0445000,
localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará, para a área de 5.171,4846
ha (cinco mil cento e setenta e um hectares, quarenta e oito ares e quarenta e seis
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI