PORTARIA Nº 1.333, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.333, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Vida
Nova, código SIPRA MB0444000, localizado no
município de Itupiranga, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024 - Publicada no Diário
Oficial da União nº 251, Seção I, Página 900, em 31 de dezembro de 2024;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54600.002247/2005-43 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 047, de 20 de setembro de
2005, publicada no Diário Oficial da União nº 185, Seção 1, Página 84, de 26/09/2005,
que criou o Projeto de Assentamento Vida Nova, código SIPRA MB0444000, localizado
no município de Itupiranga, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 2753 (25113244) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.884,9459 ha (cinco mil, oitocentos e oitenta e
quatro hectares, noventa e quatro ares, e cinqüenta e nove centiares) constante da
Portaria/INCRA/SR-27/Nº 047, de 20 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial
da União n.º 185, Seção 1, Página 84, de 26/09/2005, que criou o Projeto de
Assentamento Vida Nova, código SIPRA MB0444000, localizado no município de
Itupiranga, no estado do Pará, para a área de 5.815,8109 ha (cinco mil, oitocentos e
quinze hectares, oitenta e um ares, e nove centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI