LEI Nº 15.204, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

LEI Nº 15.204, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Declara Lupicínio Rodrigues e Alfredo da Rocha
Vianna Filho, conhecido como Pixinguinha, Patronos
da Música Popular Brasileira.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os compositores Lupicínio Rodrigues e Alfredo da Rocha Vianna Filho,
conhecido como Pixinguinha, são declarados Patronos da Música Popular Brasileira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Atos do Congresso Nacional
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte