INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC Nº 76, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 12/09/2025

INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC Nº 76, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
1) Incluir o § 6º ao Art. 6º, da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 76, de
25.09.2024, referente à fabricação de BICICLETA SEM CÂMBIO, conforme abaixo:
Art. 6º (...)
(...)
§ 6º Fica temporariamente dispensada a etapa estabelecida no inciso I, alínea
"c", deste artigo referente à fabricação da pedivela do tipo monobloco para BICICLETA SEM
CÂMBIO.
(...)