INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 47, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009.

INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 47, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009.
A Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 47, de 3 de fevereiro de 2009,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º O Processo Produtivo Básico para TRANSFORMADORES ELÉTRICOS DE
POTÊNCIA A SECO DAS SEGUINTES NCM: 8504.33.00 - de potência superior a 16 KVA,
mas não superior a 500 KVA e 8504.34.00 - de potência superior a 500 KVA,
industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte:
I - fabricação das chapas de aço silício;
II - corte das chapas de aço silício para confecção do núcleo;
III - corte, dobra e pintura da ferragem do transformador;
IV - montagem e pintura do núcleo;
V - enrolamento da bobina de baixa tensão;
VI - enrolamento da bobina de alta tensão;
VII - encapsulamento da bobina de alta tensão; e
VIII - montagem e acabamento do transformador.
§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão
ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa descrita no inciso I deste
artigo, que poderá ser realizada em outras regiões do País.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão
ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto
a etapa descrita no inciso de VIII deste artigo, que não poderá ser objeto de
terceirização.
§ 3º Fica dispensada a realização da etapa descrita no inciso I deste artigo,
até o limite de 50% (cinquenta por cento) da produção, no ano-calendário, quando a
venda do produto se destinar apenas à Amazônia Ocidental.
§ 4º Para outras regiões do País, além da Amazônia Ocidental, fica mantida
a dispensa do cumprimento da etapa descrita no inciso I deste artigo, quando se tratar
de chapas de aço silício com 0,23 mm de espessura, 0,95W/Kg em 1,7 Tesla a
50Hz.