EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.802/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.802/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 284ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 04/09/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.010885/2025-10
Requerente: Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo -
IP/USP
CNPJ: 63.025.530/0010-03
Endereço: Av. Professo Mello de Moraes, 1721, Cidade Universitária,
Butantã, São Paulo-SP.
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade
em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da
classe de risco 1.
Extrato Prévio: 10.269/2025, publicado no Diário Oficial da União em
18/06/2025
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 683/25
A Responsável Legal do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo
- IP/USP solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança
- CQB para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção com
organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. A CTNBio, após apreciação
da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de
Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto