EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.792/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.792/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 284ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 04/09/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.008686/2025-33
Requerente: Universidade Federal de Goiás - UFG
CQB: 037/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.194/2025, publicado no Diário Oficial da União em
02/06/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Goiás
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projetos de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominados "Papel da fagócito oxidase do
neutrófilo no controle de Leishmania (Viannia) braziliensis e Leishmania (Leishmania)
major" e "Análise de genes do metabolismo de nitrogênio e carbono na regulação da
virulência em Paracoccidioides lutzii e Histoplasma capsulatum através de deleções e
silenciamentos gênicos", a serem desenvolvidos nas instalações da instituição. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto