EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 122/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 122/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.016632/2024-61 (846)
CNPJ: 52.556.412/0001-06 - MATRIZ
Razão Social: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
Nome da Instituição: BRAZCUBAS
Endereço da Instituição: Avenida Francisco Rodrigues Filho, nº 1233 - Vila
Mogilar - CEP: 08.773-380 - Mogi das Cruzes/SP.
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0821.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1137/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA