EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 118/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 118/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.000256/2015-18 (407)
CNPJ: 01.112.580/0001-71 - MATRIZ
Razão Social: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
Nome da Instituição: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
Endereço da Instituição: Rodovia BR-153 - Qd área km 99 - Fazenda Barreiro
do Meio - CEP: 75.132-903 - Anápolis/GO.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0373.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1135/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA