DESPACHO Nº 2.738, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/09/2025

DESPACHO Nº 2.738, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 211/2025- SFF/ANEEL (SEI nº
0151255) e o que consta do Processo nº 48500.018198/2025-30, decide:
não anuir, conforme proposta apresentada, ao pedido da Roraima Energia S.A.,
CNPJ n° 02.341.470/0001-44, para celebração de contrato de aquisição de Transformadores
de Distribuição Monofásicos com sua parte relacionada ITAM - Indústria de
Transformadores Amazonas Ltda., CNPJ n° 15.815.491/0001-04.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas