DESPACHO Nº 2.697, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/09/2025

DESPACHO Nº 2.697, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.019066/2025-25. Interessado: Solar Newen Bahia Energia
SPE XII Sociedade Limitada, CNPJ nº 40.070.046/0001-00. Decisão: Autorizar a Interessada,
em caráter sub judice, em cumprimento à decisão judicial proferida no âmbito do Agravo
de Instrumento nº 1003516-69.2025.4.01.0000, vinculada ao processo originário nº
1006239-80.2024.4.01.3400, a implantar e explorar, sob o regime de Produção
Independente, a Central Geradora Fotovoltaica (UFV) Solar Newen Bahia XII C, cadastrada
no CEG sob o nº UFV.RS.BA.050197-2.01, localizada no município de Barreiras, estado da
Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas