DELIBERAÇÃO Nº 335, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 335, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 132, de 11 de setembro de 2025, e
no que consta do processo nº 50500.373544/2023-20, delibera:
Art. 1º Fica aplicada à empresa Kandango Transportes e Turismo Ltda, CNPJ nº
03.233.439/0001-52, com fulcro no artigo 78-A, inciso IV, c/c art. 78-H, ambos da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, a sanção de cassação dos mercados:
I - Barreiras/BA - Brasília/DF - constante do Termo de Autorização - TAR nº
BAGO0053051, na Decisão Supas nº 2.398, de 17 de outubro de 2024 e RNSP0053041, na
Decisão Supas nº 2.381, de 17 de outubro de 2024;
II - Brasília/DF - Teresina/PI - constante do TAR nº DFPI0053015, na Decisão
Supas nº 2.368, de 17 de outubro de 2024;
III - Goiânia/GO - Palmas/TO - constante TAR nº GOTO0053044, na Decisão
Supas nº 2.379, de 17 de outubro de 2024;
IV - Uberlândia/MG - Teresina/PI - mercado sem TAR emitido;
V - Goiânia/GO - São Paulo/SP - constante do TAR nº RNSP0053046, na Decisão Supas nº
2.387,de17deoutubrode2024,eRNSP0053041,DecisãoSupasnº2.381,de17deoutubrode2024;e
VI - Brasília/DF - Goiânia/GO - constante do TAR nº BAGO0053052, Decisão
Supas nº 2.401, de 17 de outubro de 2024.
Art. 2º Fica determinado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis que notifique a interessada acerca
dos termos da decisão adotada.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral