DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DLA - 010, de 11 de setembro de 2025, e no que
consta do processo nº 50500.175359/2024-52, delibera:
Art. 1º Fica deferido o pedido da empresa Expresso Transportes Turismo e Eventos Ltda., CNPJ nº 04.768.381/0001-04, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MADF0152002,
linha Lago da Pedra/MA - Brasília/DF, com a implantação das seções indicadas na referência de 122 a 126, no anexo desta Deliberação.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Fica alterado o Anexo da Decisão Supas nº 2.467, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2024, seção 1, que passa a vigorar conforme
o Anexo desta Deliberação.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral