DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 206. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 12/09/2025

DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DLA - 009, de 11 de setembro de 2025,
e no que consta do processo nº 50505.033576/2025-15, delibera:
Art. 1º Fica deferido o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S.A., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas Mossoró/RN - São Paulo/SP,
prefixo nº RNSP0015135 e Quixadá/CE - São Paulo/SP, prefixo nº CESP0015103, no trecho de Barro/CE para São Paulo/SP.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena
de incorrer em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral

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