DECISÃO CRO-PB Nº 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO CRO-PB Nº 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Atualiza e disciplina o quadro de Cargos, Salários e
Jornada de trabalho dos colaboradores do CRO/PB.
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, usando de sua
competência e de suas atribuições regimentais "ad referedum" do plenário.
Considerando as prerrogativas legais, encartadas nos Arts. 13º, 67º XVII e 89º,
§ 2, e, em face da necessidade de atualização e disciplinamento do quadro de cargos,
salários e jornada dos funcionários do CRO/PB da Decisão CRO-PB 01, de 26 de maio de
2025.
Considerando a necessidade de atualizar o quadro de colaboradores da
Autarquia em relação às atuais exigências dos serviços e adequar as tabelas salariais ao
vigente poder aquisitivo da moeda.
Considerando a necessidade de adequação a Resolução CFO-251/2023,
resolve:
Art. 1° O quadro de cargos do CRO/PB é composto dos seguintes cargos e
respectivos níveis remuneratórios:
a) Quadro Efetivo:
I. Auxiliar de Serviços Gerais
II. Agente de Portaria
III. Motorista
IV. Agente Administrativo
V. Auxiliar Fiscalização
VI. Fiscal
VII. Secretária Executiva
VIII. Assistente Financeiro
. .Cargos .Níveis .Unidade .Lotação (Carga
Horária 30h)
.Lotação (Carga
Horária 40h)
. Auxiliar de
Serviços Gerais
I - II - III .Sede - CROPB . .01
. . . .Delegacia Campina
Grande
. .01
. Agente
Administrativo
I - II - III .Sede - CROPB .02 .04
. . . .Delegacia Campina
Grande
. .01
. .Agente de
Portaria
.I - II - III .Sede - CROPB . .01
. .Motorista .I - II - III .Sede - CROPB . .01
. .Auxiliar de
Fiscalização
.I - II - III .Sede - CROPB . .02
. .Secretaria
Executiva
.Único .Sede - CROPB . .01
. Fiscal Único .Sede - CROPB . .01
. .Delegacia Campina
Grande
.01 .
. .Delegacia
Cajazeiras
.01 .
. . . .Delegacia Patos .01 .
. .Assistente
Financeiro
.Único .Sede - CROPB . .01
. .Total .05 .14
b) Quadro de comissão de livre nomeação e exoneração:
I. Assessoria da Presidência
II. Assessoria de Delegacia
III. Gerente Administrativo
IV. Assessoria de Licitação e Contratos
V. Assessoria de Tesouraria
VI. Assessoria de Comunicação
VII. Assessoria de Marketing Digital
VIII. Assistente Contábil
IX. Assistente Jurídico
X. Assessoria de Compras
XI. Gerente Executivo
XII. Assessoria de Fiscalização
. .Cargos .Níveis .Unidade .Lotação
. Assessoria da Presidência .Superior Sede - CROPB .01
. . .Médio . .01
. .Assessoria de Fiscalização .Médio .Sede - CROPB .01
. Assessoria de Delegacia .Superior .Delegacia - Campina Grande .01
. .Médio .Delegacia - Patos .01
. . .Médio .Delegacia - Cajazeiras .01
. Gerente
Administrativo/Executivo
Superior .Sede - CROPB .01
. . . .Delegacia - Campina Grande .01
. .Assessoria de Licitação e
Contratos
.Único .Sede - CROPB .01
. .Assessoria de Tesouraria .Único .Sede - CROPB .01
. .Assessoria de
Comunicação
.Único .Sede - CROPB .01
. .Assessoria de Marketing
Digital
.Único .Sede - CROPB .01
. .Assistente Contábil .Único .Sede - CROPB .02
. .Assistente Jurídico .Único .Sede - CROPB .01
. .Assessoria de Compras .Único .Sede - CROPB .01
. .Total .16
c) Quadro de função de confiança:
I. Coordenadoria de Administração
§ 1º - O provimento dos cargos previstos na alínea "a" será via
Concurso/Processo Seletivo, compondo o quadro de colaboradores efetivos.
§ 2º - A forma de provimento dos cargos previstos na alínea "b" será de
comissão de livre nomeação e exoneração via Portaria editada pelo Presidente do
CRO/PB, bem como em caso de exoneração.
§ 3º - A forma de provimento dos cargos previstos na alínea "c" será via
Portaria editada pelo Presidente do CRO/PB em favor de servidor disposto na alínea "a"
do quadro efetivo.
Art. 2° Fica instituído os níveis remuneratórios I, II, III e Nível Único
obedecendo a proporcionalidade, para os cargos que a suportem, conforme alínea "a" e
"b" do art.1º.
. .CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS
. CARGOS - Efetivo .Salário Base (R$)
. . .Nível - I .Nível - II .Nível - III
. .Agente de Portaria (T30) .1.277,46 .1.528,47 .1.779,57
. .Agente Administrativo
(T30)
.1.622,92 .1.897,08 .2.461,89
. .Auxiliar Fiscalização (T30) .1.622,92 .1.897,08 .2.461,89
. .CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS
. .CARGOS - Efetivo .Salário Base - Nível Único (R$)
. .Fiscal (T30) - Concurso CRO/PB - Edital
01/2022
.6.458,05
. .CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
. CARGOS - Efetivo .Salário Base (R$)
. . .Nível - I .Nível - II .Nível - III
. .Auxiliar de Serviços Gerais
(T40)
.1.474,79 .1.588,93 .2.275,29
. .Agente de Portaria (T40) .1.703,28 .2.037,97 .2.372,77
. .Agente Administrativo (T40) .2.163,88 .2.529,43 .3.282,52
. .Auxiliar Fiscalização (T40) .2.163,89 .2.529,43 .3.282,52
. .CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
. .CARGOS - Efetivo .Salário Base - Nível Único (R$)
. .Fiscal (T40) - Concurso CRO/PB Edital 2005 .6.458,05
. .Motorista(T40) .3.282,52
. .Secretária Executiva (T40) .6.131,78
. .Assistente Financeiro(T40) .5.458,20
. .CARGOS - Comissionado .Salário Base - Nível Único (R$)
. .Assessoria da Presidência - Superior .6.004,02
. .Assessoria da Presidência - Médio .2.596,66
. .Assessoria de Fiscalização - Médio .3.035,32
. .Assessoria de Delegacia - Superior .2.488,46
. .Assessoria de Delegacia - Médio .1.887,49
. .Gerente Executivo .2.831,78
. .Gerente Administrativo .3.171,59
. .Assessoria de Tesouraria .2.831,78
. .Assessoria de Licitação e Compras .6.004,01
. .Assessoria de Comunicação .2.831,78
. .Assessoria de Marketing Digital .2.831,78
. .Assistente Contábil .3.291,72
. .Assistente Jurídico .3.398,13
. .Assessoria de Compras .3.398,13
Art. 3° Fica estabelecido os critérios para ascensão de níveis, nos cargos que
suportam referido sistema:
Nível I - 0 a 07 anos ---Tempo de Serviço
Nível II - 08 a 16 anos ---Tempo de Serviço
Nível III - 17 a 25 anos ---Tempo de Serviço