CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 12/09/2025

ANEXO
PROPOSTA Nº 017/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
BICICLETA COM CÂMBIO E BICICLETA SEM CÂMBIO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA