CIRCULAR CAIXA LOTERIAS Nº 1.093, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

CIRCULAR CAIXA LOTERIAS Nº 1.093, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Publica a versão 18 do Manual de Produtos - Loterias
CAIXA como instrumento que consolida a regulação
das Loterias Federais.
A Caixa Loterias S.A, por meio da outorga recebida da Caixa Econômica Federal,
Administradora das Loterias Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de
27 de fevereiro de 1967 e do Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, resolve:
1 Publicar a versão 18 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA, que consolida
disposições normativas acerca das loterias federais e dispõe sobre as definições,
modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da
arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de
Bilhetes, com as seguintes atualizações: 1.1 Inclusão da Portaria SPA/MF nº 1.656, de 29 de
julho de 2025; 1.2 Atualização na tabela da chance de acerto referente a extração especial
de Natal - Chance (1 em) 85.000 (por série); 1.3 Atualização do percentual destinado a
prêmios nas modalidades de loterias de prognósticos numéricos; 1.4 Alteração da
redistribuição das faixas de premiação da Mega-Sena nos concursos regulares; 1.5
Alteração do percentual do valor destinado a prêmios na 1º faixa de premiação da Mega-
Sena nos concursos de final 0 (zero); 1.6 Alteração do percentual do valor destinado a
prêmios na 1º faixa de premiação da Mega-Sena nos concursos de final 5 (cinco); 1.7
Alteração do percentual da distribuição entre as faixas do valor destinado ao pagamento
dos prêmios do concurso especial Mega da Virada; 1.8 Alteração do percentual do valor
destinado a prêmios na 1ª faixa de premiação no concurso especial Mega da Virada; 1.9
Atualização do valor da distribuição da 3ª faixa dos prêmios fixos da Lotofácil; 1.10
Atualização das faixas de rateio dos prêmios remanescentes do Super Sete; 1.11
Atualização da chance de acerto da Instantânea Digital; e 1.12 Atualização do domínio para
acesso à plataforma da Instantânea Digital.
2 O Manual de Produtos - Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da
CAIXA no endereço eletrônico https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-
produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v18.pdf
3 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.090, de 09 de julho de 2025. 4 Esta
circular entra em vigor na data de sua publicação.
THAYS CINTRA VIEIRA
Diretora Executiva
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO
No Artigo 1º, da Portaria SPU/MGI 7.279, de 29 de agosto de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 166, de 02 de setembro de 2025, seção 1, pág. 97:
Onde se lê: "... RIP 0427 0102524-25.",
Leia-se: "... RIP 0427.01158.500-2."
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR VAULT CERTIFICADORA, CNPJ:
60.934.425/0001-08, vinculada à AC SAFEWEB RFB. Processo n° 00100.001664/2025-24.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR COCARI - COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL, CNPJ: 78.956.968/0001-83, vinculada à AC SAFEWEB RFB.
Processo n° 00100.001622/2025-93.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARUERI, CNPJ: 46.523.015/0001-35, vinculada à AC SAFEWEB RFB. Processo n°
00100.001635/2025-62.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR LUKEL CERTIFICADOS, CNPJ:
29.310.626/0001-86, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo n°
00100.001645/2025-06.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR MEDSTART, CNPJ: 60.368.786/0001-
26, vinculada à AC SAFEWEB RFB. Processo n° 00100.001665/2025-79.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR PERNAMBUCO DIGITAL LTDA,
CNPJ:52.397.112/0001-21, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA. Processo n°
00100.001662/2025-35.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor