AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 555, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 555, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas,
padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48610.222293/2025-99, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a STRATAIMAGE CONSULTORIA LTDA. (STRATAIMAGE), inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 05.793.928/0001-94, situada na Avenida das Américas, n.º 700,
bloco 01, sala 312, bairro Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, no estado do
Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.640-100, autorizada a realizar a aquisição, processamento
e reprocessamento de dados multifísicos - tecnologias: Gravimetria, Magnetometria,
Magnetotelúrico, Gamaespectrometria, bem como a coleta de amostras de solo para
análises geoquímicas e a elaboração de estudos de dados técnicos, em base de
natureza não exclusiva, em ambiente estritamente terrestre.
Art.2º Fica a STRATAIMAGE CONSULTORIA LTDA., cadastrada sob os códigos
de equipe não sísmica n.º ENS-0308 e equipe geoquímica n.º EGQ-0028,compromissada
com as obrigações legalmente aplicáveis referentes às resoluções ANP n.º 889/2022 e
880/2022, bem como as demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados
à presente outorga.
Art.3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados
obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou
de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP.
Art.4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os
padrões de formatação, vigentes à época da entrega e submissão dos dados para
análise e armazenamento.
Art.5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade de cinco anos.
MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO