ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 181, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 12/09/2025

ANEXO
. .NOME DO BLOCO OU CAMPO .LOCALIZAÇÃO .DATA DE VALIDADE CONCEDIDA PELA ANP
. .TUPINAMBÁ
(Contrato de Partilha nº 48610.239990/2023-17
.BACIA DE SANTOS .31/12/2040
. .PAU BRASIL - P5
(Contrato de Partilha nº 48610.011229/2018-55)
.PRÉ-SAL BACIA DE SANTOS .31/12/2040
. .BUMERANGUE
(Contrato de Partilha nº 48610.232917/2022-33)
.BACIA DE SANTOS .31/12/2040