ATO Nº 9.995, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53508.002833/2025-27. Expede autorização à Ronaldo Adriano Portela, CPF nº ***.295.247-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 9.995, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/09/2025