ATO Nº 12.465, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/09/2025

ATO Nº 12.465, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Expedir autorização a APM TERMINALS SUAPE LTDA, CNPJ nº 45.238.244/0001-
45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO 12.566, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à emissora Radio Vale do
Rio Tiete Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 49.655.483/0001-51, no município de José Bonifácio/SP, até 17/06/2030, a contar da
data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas