ATO Nº 12.430, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/09/2025

ATO Nº 12.430, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Processo n° 53569.001923/2025-86. Transfere a autorização do Serviço
Limitado Privado, expedida à Partners Air Serviços e Comercio de Produtos de Petróleo
Ltda, CNPJ 07.803.085/0010-86, por meio do Ato nº 1340, de 2 de Março de 2021, para
Espadarte Comércio de Petróleo e Derivados LTDA, CNPJ 52.543.830/0003-20, bem como a
outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para
execução do serviço.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente

Empresas citadas