ATO Nº 12.028, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/09/2025

ATO Nº 12.028, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.019064/2025-76. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CAJUEIRO, CNPJ 30.308.443/0001-05, executante
do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Presidente Tancredo Neves/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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